Em audiência pública, grupo aprovou encaminhamentos para iniciar processo e barrar o edital
Prefeitos, vereadores, deputados, empresários e lideranças da região sul de Santa Catarina participaram na sexta-feira (8), em Tubarão, da audiência pública que discutiu a instalação de quatro praças de pedágio na BR-101. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Volnei Weber, e nenhum representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) compareceu.
Os presentes decidiram fazer uma representação conjunta com as associações de municípios do Sul e da Fecam que será entregue ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, contra a instalação destes pedágios. Um ofício também será entregue diretamente ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
O deputado Volnei Weber chegou a ler a resposta dos representantes da ANTT no Estado, justificando o não comparecimento na audiência. Eles ainda pontuaram que foi encaminhado à agência da ANTT, em Brasília, o chamamento para a audiência, mas que não houve respostas.
O vice-prefeito de Içara, Sandro Serafim, foi o primeiro a se manifestar quando o microfone foi aberto para a plateia presente. Ele lembrou que Içara é cordada pela BR-101 em quase 20km, e que quase nunca a população foi ouvida sobre os pedágios. A BR-101, segundo ele, apresenta vários problemas de acesso para o município, e que muitas vezes quem faz a manutenção é a própria administração pública.
“Porque sermos penalizados agora com por cinco praças (de pedágio) e com valores mais caros? Porque lá tem mais carro? E porque fomos penalizados com a falta de duplicação. Se não tivemos um acordo, nós temos que voltar a fazer a marcha pela redução de praças e de valores. É uma injustiça o que estão fazendo”, disse no discurso.
O diretor executivo da Amrec, Vanderlei Alexandre, se manifestou durante audiência propondo a judicialização e manifestações. “Temos que acordar essa população. Precisamos fazer manifestação, trancar a BR e fazer barulho”, ressaltou.
“Falamos para nós mesmos, mas foi importante porque é uma audiência da nossa assembleia e do nosso povo. Analisando e estudando o processo de concessão da rodovia, encontrou-se muitas inconsistências e irregularidades, algumas delas gravíssimas. Aprovamos encaminhamentos desse processo para judicialização”, anunciou Volnei Weber
O edital de concessão prevê a administração de 220 quilômetros da rodovia à iniciativa privada pelos próximos 30 anos, com instalação dos pontos de cobrança com tarifa máxima previstas de R$ 5,19.
