A comissão solicitará ao Cisam-Sul, a nova agência reguladora, o cronograma dos trabalhos para definição da nova tarifa de água e esgoto a ser cobrada em Criciúma
A Comissão Temporária Especial de Água e Esgoto da Câmara de Criciúma encerrou ontem os trabalhos e apresentou um relatório dando respaldo para a agência reguladora Cisam-Sul. Ela é quem deve definir os valores da tarifa de água e esgoto em Criciúma.
O objetivo da comissão instalada no Legislativo era o acompanhamento dos trabalhos das transições da agência reguladora e prestadora de serviço e debater sobre as tarifas e taxas cobradas dos serviços de água e esgoto fornecidos pela Casan aos cidadãos criciumenses.
A comissão solicitará ao Cisam-Sul, a nova agência reguladora, o cronograma dos trabalhos para definição da nova tarifa de água e esgoto a ser cobrada em Criciúma. “Sempre foi objetivo da comissão trazer uma redução no valor da tarifa porque entendemos que outras agências trabalham em outros municípios e chegaram à conclusão de uma tarifa menor que essa cobrada hoje pela Casan”, pontuou o presidente da Comissão, vereador Pastor Jair Alexandre (PSC).
O documento apresentado pelo relator, vereador Tita Belloli (MDB), afirma que não é de responsabilidade da Casan definir o valor da tarifa e sim da agência reguladora. Hoje, a tarifa do esgoto em Criciúma representa 100% do valor da tarifa de água.
“Trabalhamos praticamente durante seis meses e, mesmo depois do fim do prazo da comissão, acordamos seguir acompanhando todos os trabalhamos da Cisam-Sul, solicitando, inclusive, o cronograma de trabalho da reguladora”, afirmou Belloli.
A comissão buscou não tomar posição a respeito de quem deve regular o sistema em Criciúma, coletando o maior número de informações, entendendo a situação, ouvindo argumentações e conhecendo as capacidades técnicas. A finalização dos trabalhos da comissão será comunicada em plenário.
Criada em 19 de março de 2019, a comissão realizou reuniões e visitas técnicas para acompanhar o sistema de cobrança de tarifas. No Legislativo recebeu autoridades, técnicos e especialistas no tema, que expuseram opiniões e estudos sobre valores que deveriam ser praticados.
Depois de iniciados os trabalhos da Comissão, a Prefeitura de Criciúma mudou a agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, através da Lei 7.422, de 3 de abril de 2019, e revogando a Lei 5.763, que definia como agência de regulação a Agesan.
Discussões no Legislativo
Durante os trabalhos, a comissão recebeu em gabinete representantes do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina), o Cisam-Sul e Casan.
Em Orleans, os vereadores estiveram em visita ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul). Os parlamentares conheceram sua estrutura, que passou a ser a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados na cidade.
Em Florianópolis, a comissão foi recebida pela presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, que informou as ações da empresa sobre a regulação e valores da tarifa em Criciúma.
A comissão era composta pelos vereadores Pastor Jair Alexandre (PSC), presidente; Tita Belolli (MDB), relator; Salésio Lima (PSD), secretário; e os membros Edson Luiz do Nascimento (PP), Aldinei Potelecki (PRB), Julio Kaminski (PSDB), e Julio Colombo (PSB).
