Regras para os saques foram anunciadas na quarta-feira pelo Governo Federal

O Governo Federal confirmou na quarta-feira que irá liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Até março de 2020, essa liberação poderá chegar a aproximadamente R$ 40 bilhões.

De acordo com o economista e professor universitário Enio Coan, essa é uma medida paliativa do governo no intuito de tentar salvar o crescimento da economia brasileira ainda em 2019. “Depois de um semestre praticamente parado e paralisado pelo encaminhamento e discussão da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o primeiro semestre foi prejudicado. Ou seja, o governo está tentando, via consumo, dar uma impulsão na economia”, explica Enio.

Geração de emprego?

Conforme ele, a demanda industrial aumenta em razão da maior rotatividade do comércio. Isso poderá fazer com que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro possa ter crescimento próximo a 2% no fim do ano. Porém, Enio afirma que a liberação do FGTS não interfere diretamente para o surgimento de novos empregos.

“O emprego é uma variável que demora mais tempo para ser ativado. Para a geração de empregos é preciso investimento para a criação e ampliação de empresas, novas frentes de trabalho pelo próprio governo”, conta.

De acordo com Enio, é necessário que haja confiança do empresariado tanto brasileiro quanto estrangeiro para investimentos em novas fábricas. “Tudo isso depende muito mais de uma mudança na estrutura da economia brasileira e isso demanda grandes reformas: na Previdência, na tributação, reforma alfandegária, reforma administrativa, reforma política, reforma fiscal, no novo pacto federativo entre municípios, estados e União, para modernizar a economia brasileira, que é uma das mais burocráticas do planeta”, ressalta.

Inflação sob controle

Conforme o economista, a inflação está sob controle. Mas a taxa de juros deveria estar mais baixa. Segundo ele, os R$ 40 bilhões de reais distribuídos em oito meses não irão interferir no índice de inflação do país.

“Não haverá um pico de demanda capaz de gerar especulação ou aumento. O que vai acontecer é apenas um determinado aumento de demanda por todas as empresas. Então vai gerar um impulso lá na ponta da indústria”, projeta.

Enio afirma que o Brasil atualmente não transmite segurança para os investidores. “Nós temos uma economia emperrada e falta de perspectivas para os desempregados e a geração de empregos depende muito mais da confiança do investidor na economia brasileira. Mas está faltando desburocratizar o país”, diz. Ele revela que no comércio internacional, o Brasil participa com menos de 2%. “Para estar entre as 10 maiores do mundo, nós precisamos de uma abertura muito maior com os mercados internacionais”, pontua Enio Coan.

  • Veja como será realizada a liberação do FGTS:

– Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores). Para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que desejarem não sacar os valores deverão informar ao banco.

– Já os saques começarão a ser liberados a partir de setembro. A Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, deverá divulgar um cronograma para essa liberação. Quem possuir cartão cidadão poderá fazer o saque nos caixas automáticos. Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF. Realizar este saque não altera a possibilidade de retirar o FGTS integral no momento da demissão sem justa causa.

– A partir de 2020, os trabalhadores poderão fazer saques anuais de suas contas no FGTS. Quem quiser fazer esses saques deverá comunicar à Caixa Econômica Federal a partir de outubro de 2019. Quem optar pelos saques anuais, no entanto, não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa. Quem optar pelo saque-calendário continuará com direito à multa de 40% sobre o valor total da conta.

– O trabalhador que optar pelos saques anuais só poderá voltar à modalidade anterior (que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa) dois anos depois da primeira mudança. Se o trabalhador for demitido enquanto está optante pelo saque anual, a conta se torna inativa – o trabalhador não poderá sacar os recursos da conta referente àquele emprego quando mudar de modalidade. O saque do valor total só será liberado para o trabalhador que for demitido enquanto optante pelo modelo atual do FGTS.

– Quem optar pelo saque anual terá três meses para retirar os recursos a partir de 2021: o mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes. Para 2020, a Caixa irá informar um calendário para os saques. O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa.