Contrato com a Casan: prefeito admite possibilidade de rompimento

Segue o impasse em relação à continuidade da Casan como prestadora dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Para continuar com os contratos junto à empresa, municípios da região, capitaneados por Criciúma, reivindicam o repasse de 7% de royalties, mais 40% de desconto na tarifa de esgoto. A estatal oferece os 7%, mas alega que não pode conceder o abatimento pretendido.

Diante disso, os prefeitos também de Forquilhinha, Içara, Nova Veneza, Siderópolis e Maracajá apresentaram uma nova proposta, na reunião realizada na quinta-feira com a presidente Roberta Maas dos Anjos, em Criciúma.

“Solicitamos o repasse de 10% de royalties, pois poderíamos fazer um subsídio cruzado, utilizando 5% para investimentos e 5% corresponderiam ao percentual da redução solicitada na taxa de esgoto, que é de 40%. Esse 5% viria para a Administração Municipal e voltaria à Casan para gerar o desconto do valor da taxa”, detalha o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro. Os representantes da companhia, porém, não deram resposta se aceitam a contraproposta.

Salvaro já sinalizou que, se não houver acordo, o município romperá o contrato com a empresa e assumirá os serviços. O Executivo, inclusive, já enviou um projeto à Câmara Municipal prevendo a criação do Samae na cidade. Os municípios trabalham com a hipótese de criar um consórcio intermunicipal para administrar a barragem do Rio São Bento, em Siderópolis, caso a Casan não atenda aos pedidos das prefeituras.

Presente à reunião, o prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon, avalia que a situação caminha para o rompimento do contrato, não só por parte de Criciúma, mas também dos outros municípios atendidos pela empresa.

“A fonte principal que abastece Içara é a barragem do Rio São Bento e essa água é tratada em Criciúma. Se Criciúma assumir o serviço, aí fica sem sentido a relação com a Casan, porque Içara vai pegar água com o Samae de Criciúma. Não tem porque haver intermediários”, entende.

Vínculo

O primeiro contrato com a Casan assinado por Gastaldon teve duração de cinco anos e terminaria em dezembro do ano passado. Antes disso, em julho, o município e a empresa fizeram a renovação por mais 30 anos, com investimentos previstos para o período superiores a R$ 50 milhões.

A possibilidade de extinção está prevista, antecedida de processo administrativo em caso de descumprimento, podendo ainda se dar por consenso entre as partes, desde que haja a compensação financeira em caso de investimentos no período.

“No contrato que nós fizemos com a Casan no ano passado, dos investimentos previstos houve pouca coisa, até porque foram só alguns meses. Não tem muito problema (em rescindir), porque não teria que indenizar”, pondera o prefeito içarense.

Entretanto, ele faz ressalvas. “É um assunto muito complexo, porque se trata de abastecimento de água para a população. Água de qualidade e em quantidade. Não dá para tratar esse assunto de maneira superficial, tanto que nas reuniões sempre estão presentes os prefeitos de todos os municípios que são abastecidos pela barragem do Rio São Bento. É uma questão que tem que ser tratada de forma coletiva”, defende.

Samae

Mesmo com o contrato com a Casan, o Samae de Içara foi mantido e ganhou novas atribuições a partir da recente aprovação da transformação do órgão em uma autarquia municipal, responsável também por outros serviços públicos.

“A situação hoje é diferenciada, a condição é bem melhor, na hipótese de o sistema retornar para o Samae. Por exemplo, a rede de esgoto está pronta. A dificuldade que nós tínhamos no abastecimento de água está superada, com os reservatórios em operação”, aponta.

Administração avalia a parceria como “fundamental”

Embora a questão se encaminhe para o rompimento do contrato, a Administração Municipal de Içara aponta benefícios gerados a partir da parceria com a empresa na gestão dos serviços de água e esgoto. “Desde que nós assumimos, a Casan foi fundamental para Içara”, afirma o prefeito Murialdo Gastaldon.

“Tínhamos uma rede de esgoto que não estava concluída, que foi contratado o projeto inicial ainda na época do prefeito Heitor Valvassori, pelo Samae, de R$ 10 milhões. Já tinham sido feitos todos os aditivos naquela rede de esgoto, de 25%, que é o teto, chegando a R$ 12,5 milhões e para concluir ainda precisaria de mais R$ 3 milhões. Nem legalmente havia condição de se fazer a colocação de mais recursos no seu contrato. Então, era um problemão que tínhamos ali”, cita o chefe do Executivo.

Além disso, o município devia R$ 2 milhões para a companhia, pela compra de água, da barragem do Rio São Bento, porque não tem captação própria na cidade. “Com a emancipação do Balneário Rincão, teria que começar a pagar a água também para o Balneário Rincão”, ressalta Gastaldon, que está à frente da prefeitura desde 2013.

“Quando assumimos, o Sandro (Serafin) e eu, tínhamos um sistema de esgoto falido, projeto mal feito, mas executado, e não tinha nem condições legais de fazer o aporte de recursos e nem recursos tinha para colocar ali. E pior: o financiamento da Caixa Econômica para a construção da rede de esgoto já tinha passado a carência. Então, era preciso pagar por algo que nem estava pronto”, enfatiza.

“Além disso, os reservatórios de água de Içara já não davam mais conta de abastecer a população, porque há muitos anos não se fazia a ampliação. No contrato que fizemos com a Casan em 2013, a dívida de R$ 2 milhões de débitos antigos ficou perdoada, eles colocaram mais R$ 3 milhões para poder terminar a obra do esgoto sanitário, e dobraram a capacidade de reservação de água no município, com o reservatório ativado do Aurora, do Presidente Vargas e a construção no Jardim Elizabete”, enumera o prefeito.